LEI 4/79/M

1979-03-10

BO 10 S

Portuguesa

Revogado

LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS DE SAÚDE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS / EXTINÇÃO / SERVIÇOS DE SAÚDE E HIGIENE; SSA /

Cria a Direcção dos Serviços de Saúde de Macau em substituição da Repartição dos Serviços de Saúde e Assistência.

p.303-313

Revoga o Regulamento Geral dos Serviços dos Serviços de Saúde da Província de Macau, aprovado pela PT 4139 do BOCM 10 de 1947.03.08, o DEC 49073 publicado no BO 28 de 1969.06.21 e o art. 1° da PT 62/78/M do BO 17 de 1978.04.29.
Revoga as gratificações especiais mensais a que se refere o art. 59° do DL 40709 publicado no BO 33 S de 1956.08.23, na parte que diz respeito aos SSA e constantes do mapa anexo ao referido diploma.
Revogado o n° 1 do art. 44° pelo DL 27-C/79/M do BO 38 S de 1979.09.26.
Alterados os arts. 44° e 53° pela LEI 17/79/M do BO 29 S de 1979.07.25.
Alterados os arts. 31°, 32° e 33° pela LEI 9/80/M do BO 35 de 1980.08.30.
Alterados os arts. 14°, 20° a 22°, 24°, 27°, 29°, 32°, 35° e 36°, 40°, 42°, 44°, 46.º pela LEI 4/81/M do BO 22 de 1981.05.30.
Revogados os arts. 43°, 44°, n° 1 e 49° pela LEI 7/81/M do BO 27 S de 1981.07.07.
Alterados os arts. 22° e 38° pelo DL 6/82/M do BO 5 de 1982.01.30.
Alterado novamente o art. 38° pelo DL 64/82/M do BO 46 de 1982.11.13.
Alterados os quadros de pessoal da DSS pelo DL 11/83/M do BO 7 de 1983.02.12.
Alterado o quadro de pessoal pelo DL 27/83/M do BO 35 de 1983.08.27.
Revogada pelo DL 7/86/M do BO 5 de 1986.02.01.

• Lei n.º 4/79/M - Cria a Direcção dos Serviços de Saúde de Macau em substituição da Repartição dos Serviços de Saúde e Assistência.
• Portaria n.º 44/79/M - Cria e dota os lugares constantes do mapa anexo à Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março que cria a Direcção dos Serviços de Saúde.
• Portaria n.º 86/79/M - Abre um crédito especial de $2 198 000,00 para ocorrer aos encargos resultantes da execução da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março, que criou a Direcção dos Serviços de Saúde de Macau.
• Lei n.º 4/80/M - Prorroga até 30 de Junho de 1980 o prazo de seis meses fixado no n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março.
• Decreto-Lei n.º 10/81/M - Cria, na dependência da Repartição dos Serviços Técnicos e Hospitalares da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau, a Divisão de Veterinária.

• Lei n.º 17/79/M - Dá nova redacção aos artigos 44.º e 53.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março (Cria a Direcção dos Serviços de Saúde).
• Lei n.º 9/80/M - Dá nova redacção aos artigos 31.º, 32.º e 33.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março. — (Alteração da lei da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau).
• Lei n.º 4/81/M - Introduz alterações a vários artigos da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março (Serviços de Saúde).
• Decreto-Lei n.º 6/82/M - Dá nova redacção aos artigos 22.º e 38.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março e ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 44/79/M, de 31 de Dezembro.
• Decreto-Lei n.º 64/82/M - Dá nova redacção ao artigo 38.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março.
• Decreto-Lei n.º 11/83/M - Aumenta unidades aos quadros da Direcção dos Serviços de Saúde.
• Decreto-Lei n.º 37/83/M - Aumenta várias unidades aos quadros da Direcção dos Serviços de Saúde.

• Portaria n.º 62/78/M - Dá nova redacção ao artigo 5.º da Portaria n.º 156/73, de 1 de Setembro, fixando o subsídio mensal a abonar aos alunos internos e semi-internos dos cursos gerais de enfermagem, de ajudante técnico de farmácia, de preparador de laboratório e de ajudante de radiologia da Escola Técnica dos Serviços de Saúde e Assistência.

• Decreto-Lei n.º 7/86/M - Aprova a Lei Orgânica dos Serviços de Saúde — Revogações.

• Decreto-Lei n.º 27-C/79/M - Aprova o Diploma Orgânico do Instituto de Acção Social de Macau.
• Lei n.º 7/81/M - Procede à actualização de vencimentos e pensões, uniformização de outros abonos e correcção de anomalias.