Introduz alterações a vários artigos da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março. (Direcção dos Serviços de Saúde de Macau)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 4/81/M
Data

1981-05-30
Fonte

BO 22
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / SERVIÇOS DE SAÚDE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /
Sumário

Introduz alterações a vários artigos da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março. (Direcção dos Serviços de Saúde de Macau)
Página

p.755-759
Notas

Altera os arts 14.º, 20.º a 22.º, 24.º, 27.º, 29.º, 32.º, 35.º e 36.º, 40.º, 42.º, 44.º e 46.º da LEI 4/79/M do BO 10 S de 1979.03.10.
Revogada pelo DL 7/86/M do BO 5 de 1986.02.01.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.