LEI 4/89/M

1989-06-26

BO 26

Chinesa Portuguesa

Revogado

ACTUALIZAÇÃO / TABELA INDICIÁRIA / REMUNERAÇÕES / VENCIMENTO / PRÉMIO DE ANTIGUIDADE / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / ASSALARIADOS EVENTUAIS / PENSÕES / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / APOSENTAÇÃO / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / CARREIRAS E CARGOS / SUBSÍDIOS(REMUNERAÇÕES) / AJUDAS DE CUSTO / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / 1989 / PESSOAL ADMINISTRATIVO /

Actualiza os vencimentos e pensões da Função Pública. - Revoga a Lei n° 4/87/M, de 29 de Junho, com excepção do artigo 3°.

p.3421

Revoga, com excepção do art. 3°, a LEI 4/87/M do BO 26 de 1987.06.26.
Actualizados os vencimentos e pensões da Função Pública pelo art. 2º do DL 61/89/M publicados no BO 38 de 1989.09.18.
Revogada pela LEI 12/90/M do BO 50 S de 1990.12.10.

• Decreto-Lei n.º 61/89/M - Atribui a todas as pensões uma valorização geral de 5 pontos indiciários.

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• Lei n.º 4/87/M - Procede à actualização dos vencimentos e pensões, acrescenta vários índices à tabela indiciária e aumenta o valor de prémio de antiguidade. — Revoga a Lei n.º 2/86/M, de 8 de Fevereiro.

• Lei n.º 12/90/M - Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. — Revoga a Lei n.º 4/89/M, de 26 de Junho.

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