中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    LEI 5/2008
  • Data
    2008-06-02
  • Fonte
    BORAEM 22 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / REVISÃO ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DESPESAS DO TERRITÓRIO / RECEITAS DO TERRITÓRIO / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / ENTIDADES AUTÓNOMAS / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO PRIVATIVO / LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / 2008 /
  • Sumário
    Revisão do Orçamento de 2008.
  • Página
    p.617-618
  • Notas
    A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os arts 2.º e 3.º da LEI 7/2007 do BORAEM 53 IS de 2007.12.31.