LEI 5/2009

2009-05-04

BORAEM 18 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / REVISÃO ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DESPESAS DO TERRITÓRIO / RECEITAS DO TERRITÓRIO / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / ENTIDADES AUTÓNOMAS / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO PRIVATIVO / LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / 2009 /

Revisão do Orçamento de 2009.

p.673-674

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os arts 2.º e 3.º da LEI 15/2008 do BORAEM 52 I 2S de 2008.12.31.

• Lei n.º 15/2008 - Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2009), para o mesmo ano económico.

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