LEI 5/2015

2015-06-08

BORAEM 23 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / REVISÃO ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DESPESAS DO TERRITÓRIO / RECEITAS DO TERRITÓRIO / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / ENTIDADES AUTÓNOMAS / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO PRIVATIVO / LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / 2015 /

Revisão do Orçamento de 2015.

p.303-410

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 2.º, 3.º, 4.º e 20.º da LEI 9/2014 do BORAEM 52 I 2S de 2014.12.31.

• Lei n.º 9/2014 - Lei do Orçamento de 2015.

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