Determina que seja abonada ao pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes encarregado da manutenção das estações elevatórias de esgoto a gratificação mensal de $ 200,00.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 5/77/M
Data

1977-08-20
Fonte

BO 34
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

LEIS / GRATIFICAÇÕES / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / PESSOAL / SERVIÇOS DE SANEAMENTO / REPARTIÇÃO PROVINCIAL DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS, PORTOS E TRANSPORTES; RPSOPT /
Sumário

Determina que seja abonada ao pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes encarregado da manutenção das estações elevatórias de esgoto a gratificação mensal de $ 200,00.
Página

p.993
Notas

Revogada pela LEI 13/81/M do BO 33 de 1981.08.17.

Diplomas relacionados

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Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência
- Lei n.º 13/81/M - Cria a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.
Revogação parcial

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