Dá nova redacção ao artigo 198.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho (Lei de Terras).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 5/81/M
Data

1981-06-27
Fonte

BO 26 S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

LEIS / ALTERAÇÕES / LEI DE TERRAS / CONCESSÕES / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONCURSOS PÚBLICOS / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; SPECE /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo 198.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho (Lei de Terras).
Página

p.931
Notas

Versão em chinês publicada no BO 27 de 1981.07.04, p.958.
Altera o art. 198.º da LEI 6/80/M do BO 27 de 1980.07.05.
Alterado novamente o art. 198.º pela LEI 2/82/M do BO 6 de 1982.02.06.
Revogada pela LEI 10/2013 do BORAEM 36 I de 2013.09.02.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.