Cria cargos nos quadros da Polícia de Segurança Pública e da Polícia Marítima e Fiscal.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 5/83/M
Data

1983-06-18
Fonte

BO 25
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

LEIS / ALTERAÇÕES / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF /
Sumário

Cria cargos nos quadros da Polícia de Segurança Pública e da Polícia Marítima e Fiscal.
Página

p.1267
Notas

Revogado o art. 1.º, na parte da criação do posto de chefe dactiloscopista, pelo DL 56/85/M do BO 26 de 1985.06.29.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.