LEI 5/87/M

1987-06-29

BO 26

Portuguesa

Revogado

LEIS / ALTERAÇÕES / CARREIRA DE TÉCNICO / TÉCNICO-ASSESSOR / CARREIRAS COMUNS / CARREIRAS E CARGOS /

Cria o grau de técnico-assessor.

p.1732-1733

Altera o n° 1 do art. 11° do DL 87/84/M do BO 33 de 1984.08.11, que adita o grau de assessor à carreira técnica.
Revogada pelo DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.

• Decreto-Lei n.º 87/84/M - Estabelece bases gerais das carreiras comuns da Administração Pública de Macau. — Revoga os art. 90.º e 91.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.

-

-

• Decreto-Lei n.º 86/89/M - Estabelece o regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau. — Revogações.

-