LEI 5/90/M

1990-07-30

BO 31

Chinesa Portuguesa

Revogado

NÍVEL LINGUÍSTICO / LÍNGUA PORTUGUESA / LÍNGUA CHINESA / PROVIMENTO DE PESSOAL / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ACESSO / CARREIRAS E CARGOS / FUNÇÃO PÚBLICA / LOCALIZAÇÃO / BILINGUISMO / COMPETÊNCIAS / ENSINO / FORMAÇÃO / PROVAS DE CONHECIMENTO / CERTIFICADOS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS CHINESES; DAC /

Define os níveis de conhecimento linguístico para efeitos de ingresso e acesso na função pública.

p.2841-2845

Fixados os conteúdos dos níveis de conhecimento linguísticos pela PT 154/90/M do BO 33 de 1990.08.13.
Equiparação de certificados do ensino de língua portuguesa e de língua chinesa aos níveis de conhecimento linguísticos efectuada pelos DS 100/GM/90 e DS 101/GM/90 ambos do BO 34 de 1990.08.20.
Aprovado o certificado previsto no n° 3 do art. 2° deste diploma, pelo DS 6/SAAEJ/91 do BO 29 de 1991.07.22.
Revogada pela Lei 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.

• Decreto-Lei n.º 15/89/M - Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 86/84/M, de 11 de Agosto, (Provimento em cargos públicos).
• Lei n.º 5/90/M - Define os níveis de conhecimento linguístico para efeitos de ingresso e acesso na função pública.
• Portaria n.º 154/90/M - Fixa os conteúdos dos níveis de conhecimento linguísticos para efeitos de ingresso e acesso na Função Pública.
• Despacho n.º 100/GM/90 - Equipara certificações de língua portuguesa aos níveis de conhecimento, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 154/90/M, de 13 de Agosto.
• Despacho n.º 101/GM/90 - Equipara cursos de chinês aos níveis de conhecimento, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 154/90/M, de 13 de Agosto.
• Despacho n.º 6/SAAEJ/91 - Aprova o modelo de certificado a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 5/90/M, de 30 de Julho, (Certificado de nível linguístico).

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• Lei n.º 1/1999 - Aprova a Lei de Reunificação.

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