LEI 5/95/M

1995-07-10

BO 28 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ACTUALIZAÇÃO / TABELA INDICIÁRIA / REMUNERAÇÕES / VENCIMENTO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / PENSÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1995 / PESSOAL ADMINISTRATIVO /

Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. - Revoga a Lei 3/94/M, de 11 de Julho.

p.952

Revoga a LEI 3/94/M do BO 28 I de 1994.07.11. Revogada pela LEI 5/96/M do BO 28 I de 1996.07.08.

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• Lei n.º 3/94/M - Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. — Revoga a Lei n.º 6/93/M, de 26 de Julho.

• Lei n.º 5/96/M - Actualiza os vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública. — Revoga a Lei n.º 5/95/M, de 10 de Julho.

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