Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. - Revoga a Lei 3/94/M, de 11 de Julho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 5/95/M
Data

1995-07-10
Fonte

BO 28 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ACTUALIZAÇÃO / TABELA INDICIÁRIA / REMUNERAÇÕES / VENCIMENTO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / PENSÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1995 / PESSOAL ADMINISTRATIVO /
Sumário

Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. - Revoga a Lei 3/94/M, de 11 de Julho.
Página

p.952
Notas

Revoga a LEI 3/94/M do BO 28 I de 1994.07.11. Revogada pela LEI 5/96/M do BO 28 I de 1996.07.08.