LEI 5/96/M

1996-07-08

BO 28 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ACTUALIZAÇÃO / TABELA INDICIÁRIA / REMUNERAÇÕES / VENCIMENTO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / PENSÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1996 / PESSOAL ADMINISTRATIVO /

Actualiza os vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública. - Revoga a Lei n° 5/95/M, de 10 de Julho.

p.1199

A presente lei produz efeitos desde 1 de Julho de 1996. Revoga a LEI 5/95/M do BO 28 I de 08.07. Revogada pela LEI 5/97/M do BO 28 I de 14.07.

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• Lei n.º 5/95/M - Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. — Revoga a Lei 3/94/M, de 11 de Julho.

• Lei n.º 5/97/M - Actualiza os vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública. — Revoga a Lei n.º 5/96/M, de 8 de Julho.

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