Actualiza os vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública. - Revoga a Lei n° 5/95/M, de 10 de Julho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 5/96/M
Data

1996-07-08
Fonte

BO 28 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ACTUALIZAÇÃO / TABELA INDICIÁRIA / REMUNERAÇÕES / VENCIMENTO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / PENSÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1996 / PESSOAL ADMINISTRATIVO /
Sumário

Actualiza os vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública. - Revoga a Lei n° 5/95/M, de 10 de Julho.
Página

p.1199
Notas

A presente lei produz efeitos desde 1 de Julho de 1996. Revoga a LEI 5/95/M do BO 28 I de 08.07. Revogada pela LEI 5/97/M do BO 28 I de 14.07.