Actualiza os vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública. - Revoga a Lei n° 5/96/M, de 8 de Julho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 5/97/M
Data

1997-07-14
Fonte

BO 28 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ACTUALIZAÇÃO / TABELA INDICIÁRIA / REMUNERAÇÕES / VENCIMENTO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1997 / PESSOAL ADMINISTRATIVO /
Sumário

Actualiza os vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública. - Revoga a Lei n° 5/96/M, de 8 de Julho.
Página

p.849
Notas

A presente lei produz efeitos desde 1 de Julho de 1997.
Revoga a LEI 5/96/M do BO 28 I de 08.07.
Revogada pela LEI 1/2005 do BORAEM 15 I de 2005.04.11.