LEI 5/98/M

1998-08-03

BO 31 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

LEIS / REGULAMENTOS / LIBERDADES CIVIS / LIBERDADE RELIGIOSA / RELIGIÃO / DIREITOS CIVIS /

Regula a liberdade de religião e de culto e as confissões religiosas em geral.- Revogações.

p.900-905

Revoga a LEI 4/71 e a PT 14/74 do BO 5 de 1974.02.02, o DEC 216/72 e a PT 504/74 do BO 35 de 1974.08.31.
A violação do sigilo religioso é punida com a pena prevista no artigo 189.° do Código Penal, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal.
Efectuada a adaptação à presente lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado o capítulo V da presente LEI, incluindo o artigo 25.º que compõe o capítulo, pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.

-

-

-