Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    LEI 6/81/M
  • Data
    1981-07-04
  • Fonte
    BO 27
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DO IMPOSTO PROFISSIONAL / IMPOSTO PROFISSIONAL / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS /
  • Sumário
    Dá nova redacção aos artigos 7.º, 10.º e 25.º do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro.
  • Página
    p.958-959
  • Notas
    Altera os arts 7.º, 10.º e 25.º da LEI 2/78/M do BO 8 S de 1978.02.25.
    Alterados novamente os arts 7.º, 10.º e 25.º pelo DL 12/84/M do BO 11 de 1984.03.10.
    Os artigos 7.º, 10.º e 25.º do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela LEI 2/78/M do BO 8 S de 1978.02.25, revogada pela LEI 6/81/M do BO 27 de 1981.07.04, já está caducada, uma vez que essa LEI foi posteriormente revogada pela LEI 12/84/M do BO 11 de 1984.03.10.
    Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.