Altera a redacção de diversos artigos, relativos a Serviços Técnicos e deveres dos Deputados da Assembleia Legislativa. - Revoga a alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42/85/M, de 18 de Maio.

Tipo e N.º

LEI 6/89/M

Data

1989-08-07

Fonte

BO 32

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Não vigência

Descritores

LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; SAAL / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / ESTATUTO DOS DEPUTADOS / DEPUTADOS / EDIÇÃO / DIÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / BILINGUISMO / CARREIRA DE ASSISTENTE RELAÇÕES PÚBLICAS /

Sumário

Altera a redacção de diversos artigos, relativos a Serviços Técnicos e deveres dos Deputados da Assembleia Legislativa. - Revoga a alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42/85/M, de 18 de Maio.

Página

p.4254-4255

Notas

Revoga a alínea b) do n.º 1 do art. 3.º do DL 42/85/M do BO 20 de 1985.05.18.
Adita a alínea h) ao n.º 1 do art. 5.º e altera os n.ºs III e IV do mapa I em anexo à LEI 8/86/M do BO 31 de 1986.08.02.
Altera a alínea g) do n.º 2 do art. 17.º da LEI 11/87/M do BO 33 de 1987.08.17.
Revogado o quadro de pessoal no BO 11 S de 1990.03.12, p.1060 (OUT 64/90).
Revogado o art. 4.º pela LEI 7/93/M do BO 32 I de 1993.08.09, que tinha alterado a alínea g) do n.º 2 do art. 17.º da LEI 11/87/M do BO 33 de de 1987.08.17.
Por último, a matéria da LEI 6/89/M do BO 32 de 1989.08.07. que altera a redacção de diversos artigos relativos aos Serviços Técnicos e deveres dos Deputados da Assembleia Legislativa é revogada pelas LEI 7/93/M , LEI 8/93/M, assim como pelo DL 9/90/M, por conseguinte essa Lei é considerada caducada.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.