LEI 6/93/M

1993-07-26

BO 30 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ACTUALIZAÇÃO / TABELA INDICIÁRIA / REMUNERAÇÕES / VENCIMENTO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / PENSÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1993 / PESSOAL ADMINISTRATIVO /

Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. - Revoga a Lei n° 3/92/M, de 1 de Julho.

p.3769

Revoga a LEI 3/92/M do BO 26 S de 1992.07.01. Revogada pela LEI 3/94/M do BO 28 I de 1994.07.11.

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• Lei n.º 3/92/M - Actualiza os vencimentos e pensões da função pública — Revoga a Lei n.º 9/91/M, de 29 de Julho.

• Lei n.º 3/94/M - Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. — Revoga a Lei n.º 6/93/M, de 26 de Julho.

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