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  • Tipo e N.º
    LEI 7/2011
  • Data
    2011-08-22
  • Fonte
    BORAEM 34 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DESPESAS DO TERRITÓRIO / RECEITAS DO TERRITÓRIO / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / ENTIDADES AUTÓNOMAS / LEI ORÇAMENTAL / LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / 2011 /
  • Sumário
    Alteração do Orçamento de 2011.
  • Página
    p.1689-1691
  • Notas
    A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os arts 3.º e 4.º da LEI 14/2010 do BORAEM 52 I S de 2010.12.31, com a redacção introduzida pelo artigo 5.º da LEI 3/2011 do BORAEM 13 I de 2011.03.28.