LEI 7/2012

2012-04-27

BORAEM 17 I S

Chinesa Portuguesa

Revogado

LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TABELA INDICIÁRIA / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES / PENSÕES / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / 2012 /

Actualização dos vencimentos e pensões de aposentação e de sobrevivência dos trabalhadores da Administracao Pública.

p.438-439

A presente lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Revoga a Lei 3/2011 do BORAEM 13 I de 2011.03.28.
Revogada pela LEI 6/2013 do BORAEM 18 I de 2013.04.29.

-

-

• Lei n.º 3/2011 - Actualização dos vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública.

• Lei n.º 6/2013 - Actualização dos vencimentos e pensões de aposentação e de sobrevivência dos trabalhadores da Administração Pública.

-