中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    LEI 7/77/M
  • Data
    1977-08-20
  • Fonte
    BO 34
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    LEIS / ACTUALIZAÇÃO / PENSÕES / APOSENTAÇÃO / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / APOSENTADOS / FUNÇÃO PÚBLICA / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / 1974 / 1976 /
  • Sumário
    Actualiza a pensão dos funcionários aposentados ou desligados do serviço para efeitos de aposentação, entre 1 de Outubro de 1974 e 1 de Agosto de 1976.
  • Página
    p.994
  • Notas
    Uma vez que se trata duma actualização única, esta lei é considerada caducada.
    Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.