Registo LegisMac
- Tipo e N.ºLEI 7/78/M
- Data1978-04-15
- FonteBO 15
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresLEIS / ALTERAÇÕES / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRAS ESPECÍFICAS / COMANDANTE PMF / CARREIRA DE PMF / PROVIMENTO DE PESSOAL / CARREIRA DE DRAGAGEM / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM /
- SumárioCria novos cargos e categorias na Polícia Marítima e Fiscal e nos Serviços de Marinha.
- Páginap.465-466
- NotasRevoga toda a legislação que contrarie esta lei.
Revogada a alínea c) do art. 3.º pelo DL 56/85/M do BO 26 de 1985.06.29.
Revogado o art. 4.º pelo DL 15/95/M do BO 13 I de 1995.03.27.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
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