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  • Tipo e N.º
    LEI 7/81/M
  • Data
    1981-07-07
  • Fonte
    BO 27 S
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    LEIS / ACTUALIZAÇÃO / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES / PRÉMIO DE ANTIGUIDADE / TEMPO DE SERVIÇO / SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA / SENHAS DE PRESENÇA / AJUDAS DE CUSTO / ABONOS EM ESPÉCIE / SUBSÍDIO DE FUNERAL / APOSENTAÇÃO / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / SUBSÍDIOS(REMUNERAÇÕES) / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO / MAGISTRADOS / SERVIÇOS JUDICIÁRIOS / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /
  • Sumário
    Procede à actualização de vencimentos e pensões, uniformização de outros abonos e correcção de anomalias.
  • Página
    p.997
  • Notas
    Revoga os arts 38º, 39º, 40º, 72º, nº 3 do art. 73º, nº 2 do art. 82º, do DEC 43899 publicado no BO 43 de 1961.11.28, o DEC 44364 publicado no BO 23 de 1962.06.09, o DIL 1607 do BO 48 de 1963.11.30, o art. 3º do DIL 1627 do BO 18 de 1964.05.02, os arts 1º a 4º do DEC 46849 publicado no BO 7 de 1966.02.12, parágrafos 3º, 4º e 5º do art. 5º e os arts 154º e 155º do EFU aprovado pelo DEC 46982 publicado no BO 22 S de 1966.05.28, o DIL 1746 do BO 37 de 1967.09.16, o DIL 1751 do BO 43 de 1967.10.28, o art. 4º, nº 1, alínea a) da PT 23625 publicada no BO 41 de 1968.10.12, o art. 6º da PT 9233 do BO 51 de 1969.12.20, os arts 7º e 8º do DEC 49104 publicado no BO 29 de 1969.07.05, o DEC 220/72 publicado no BO 28 de 1972.07.08, o art. 7º do DEC 443/72 publicado no BO 47 de 1972.11.09, os nºs. 2 a 6 do art. 87º do DEC 352/72 do BO 51 de 1972.12.17, os nºs. 1 a 5 do art. 26º do DEC 462/72 publicado no BO 49 de 1972.11.17, o DIL 35/72 do BO 32 1972.12.23, o art. 2º do DIL 7/73 do BO 11 de 1973.03.17, os nºs. 2 a 8 do art. 18º do DEC 442/73 publicado no BO 38 de 1973.09.04, o art. 4º do DEC 52/75 publicado no BO 9 de 1975.03.01, o art. 2º do DEC 71/75 publicado no BO 10 de 1975.02.20, a LEI 15/78/M do BO 32 de 1978.08.12, a LEI 23/78/M do BO 51 de 1978.12.23, o art. 5º, nº 2, com a redacção dada pela LEI 10/80/M do BO 35 de 1980.08.30. e o art. 7º da LEI 3/79/M do BO 7 de 1979.02.17, os arts 43º, 44º, nº 1, e 49º da LEI 4/79/M do BO 10 S de 1979.03.10, a LEI 18/79/M do BO 29 S de 1979.07.25, o art. 150º, alínea b) do DL 27-A/79/M do BO 38 S de 1979.09.26, o art. 36º do DL 27-B/79/M do BO 38 S de 1979.09.26, a LEI 3/80/M do BO 12 2S de 1980.03.26, os arts 1º, 2º e 4º da LEI 5/80/M do BO 17 de 1980.04.26, a LEI 7/80/M do BO 27 de 1980.07.05, o DL 48/80/M do BO 52 de 1980.12.27 e o art. 74º da LEI 3/81/M do BO 16 de 1981.04.18.
    Rectificação ao nº 2 do art. 88º e ao art. 99º no BO 30 de 1981.07.25, p.1083 (REC 4/81).
    Alterado o art. 89º pela LEI 8/82/M do BO 29 de 1982.07.17.
    Revogadas as tabelas 1, 2 e 6 anexas, alterado o art. 69º nº 1 e revogada a tabela nº 4 referida no art. 12º pela LEI 12/82/M do BO 48 de 1982.11.27.
    Alterada tacitamente pela LEI 3/85/M do BO 26 de 1985.06.29. (Estatutos dos Deputados da Assembleia Legislativa), DL 55/84/M do BO 27 de 1984.06.30. (Estatuto dos membros do Governo), e DL 85/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11. (Estabelece bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau).
    Revogados os arts 50º a 53º pelo DL 105/84/M do BO 37 de 1984.09.08.
    Revogados os arts 54º a 57º e 65º pelo DL 86/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11.
    Revogados os arts 18º a 25º pelo DL 57/83/M do BO 52 3S de 1983.12.30.
    Revogados os arts 1º a 17º, 26º a 31º, 58º e 67º pelo DL 100/84/M do BO 35 de 1984.08.25.
    Revogados os arts 54º a 57º e 69º pelo DL 86/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11.
    Alterado o nº 1 do art. 90º pela LEI 24/88/M do BO 40 de 1988.10.03.
    Revogados os arts 26º e 27º pelo DL 56/85/M do BO 26 de 1985.06.29.
    Revogados o Capítulo II e o art. 96º pelo DL 115/85/M do BO 52 3S de 1985.12.31.
    Revogada pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.