LEI 7/90/M

1990-08-06

BO 32

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

LEIS / LEI DE IMPRENSA / IMPRENSA / JORNAIS / NOTÍCIAS / PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS / PUBLICAÇÕES NÃO PERIÓDICAS / PUBLICAÇÕES / MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA / COMUNICAÇÃO SOCIAL / LIBERDADE DE IMPRENSA / LIBERDADE DE INFORMAÇÃO / LIBERDADE DE EXPRESSÃO / LIBERDADES CIVIS / DIREITOS CIVIS / DEPÓSITO LEGAL / PUBLICIDADE / REGISTOS / COMPETÊNCIAS / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; GCS / REGIME JURÍDICO / REGIME PENAL / DIREITO PENAL / CRIMES / PENAS / SANÇÕES / PROCESSO JUDICIAL / TRIBUNAIS JUDICIAIS / TRIBUNAIS / CONSELHO DE IMPRENSA / ATRIBUIÇÕES /

Aprova a Lei de Imprensa. - Revogações.

p.2939-2956

Revoga o DEC 27495 publicado no BO 12 de 1937.03.20, o DL 33015 publicado no BO 10 de 1946.03.09, o DL 46833 publicado no BO 6 de 1966.02.05 e o DEC 49064 publicado no BO 27 de 1969.07.05.
Rectificação à alínea b) do n.º 1 do art. 16.º publicada no BO 49 de 1990.12.03, p.4351 (REC 24/90).
Efectuada a adaptação à presente lei pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmados como revogados tacitamente ou caducados os artigos 55.º, 59.º e 61.º pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.

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