Actualiza os índices de vencimentos do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros e altera o Decreto-Lei n° 56/85/M, de 29 de Junho, (Carreiras das Forças de Segurança de Macau). - Revoga os Decretos-Leis n°s. 10 e 23/90/M, de 12 de Abril e 29 de Maio, respectivamente.

Tipo e N.º

LEI 7/91/M

Data

1991-07-15

Fonte

BO 28

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Não vigência

Descritores

LEIS / ACTUALIZAÇÃO / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES / ALTERAÇÕES / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / PROMOÇÃO NA CARREIRA / CARREIRA DE PSP / CARREIRA DE PMF / CARREIRA DE CB / CARREIRA DE FSM / PESSOAL MILITARIZADO / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /

Sumário

Actualiza os índices de vencimentos do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros e altera o Decreto-Lei n° 56/85/M, de 29 de Junho, (Carreiras das Forças de Segurança de Macau). - Revoga os Decretos-Leis n°s. 10 e 23/90/M, de 12 de Abril e 29 de Maio, respectivamente.

Página

p.3101-3104

Notas

Substitui a tabela constante do art. 6.º da LEI 18/88/M do BO 27 de 1988.07.04, pela tabela B anexa a esta Lei.
Altera o art. 28.º do DL 34/85/M do BO 16 de 1985.04.20.
Altera os arts. 9.º, 10.º, 11.º e 43.º do DL 56/85/M do BO 26 de 1985.06.29.
Revoga o DL 10/90/M do BO 15 2S de 1990.04.12. e o DL 23/90/M do BO 22 de 1990.05.29.
Revogados os nºs. 1 e 2 do art. 1.º e o art. 2.º pela LEI 7/94/M do BO 51 I de 1994.12.19.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.