Altera as Leis n.ºs 1/78/M, de 4 de Fevereiro, 4/85/M, de 25 de Novembro, o Decreto-Lei n.º 30/92/M, de 22 de Junho, o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/93/M, de 28 de Abril, e a Lei n.º 2/93/M, de 17 de Maio.

Tipo e N.º

LEI 7/96/M

Data

1996-07-22

Fonte

BO 30 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

LEIS / ALTERAÇÕES / ASSOCIAÇÕES SECRETAS / REINCIDÊNCIA / SANÇÕES / DIREITOS DE AUTOR / CRIMES / DIREITO PENAL ECONÓMICO / CÓDIGO DA ESTRADA / DIREITO DE REUNIÃO / DIREITO DE MANIFESTAÇÃO / REUNIÕES /

Sumário

Altera as Leis n.ºs 1/78/M, de 4 de Fevereiro, 4/85/M, de 25 de Novembro, o Decreto-Lei n.º 30/92/M, de 22 de Junho, o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/93/M, de 28 de Abril, e a Lei n.º 2/93/M, de 17 de Maio.

Página

p.1285-1288

Notas

Altera os arts. 9.º, 16.º e 20.º e repristina o art. 14.º da LEI n.º 1/78/M, ambos publicados no BO 5 de 1978.02.04.
Altera o art. 5.º e a epígrafe do art. 6.º da LEI 4/85/M do BO 47 de 1985.11.25.
Altera os arts. 1.º, 3.º e 4.º do DL 30/92/M do BO 25 de 1992.06.22.
Altera os arts. 62.º a 64.º e 68.º e adita o art. 64-A.º do Código da Estrada aprovado pelo DL 16/93/M, ambos publicados no BO 17 S de 1993.04.28.
Altera o art. 14.º da LEI 2/93/M do BO 20 de 1993.05.17.
Revogados os artigos 5.º e 6.º pela Lei 3/2007 do BORAEM 19 I de 2007.05.07.