LEI 8/2014

2014-08-25

BORAEM 34 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

LEI (RAEM) / REGIME JURÍDICO / NORMAS / CONTROLO DA POLUIÇÃO / CONTROLO / RUÍDO / POLUIÇÃO SONORA / AMBIENTE / OBRAS PÚBLICAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EQUIPAMENTO / FISCALIZAÇÃO / SANÇÕES / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / MULTAS / REINCIDÊNCIA / COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CRIMES / PESSOAS COLECTIVAS / NOTIFICAÇÃO / ACÚSTICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) /

Prevenção e controlo do ruído ambiental.

p.518-526

A presente lei entra em vigor 180 dias após a data da sua publicação.
Revoga o DL 54/94/M do BORAEM 46 I de 1994.11.14.
O DESCE 248/2014 do BORAEM 35 I de 2014.09.01 aprova a Norma sobre Acústica.
O DESCE 40/2015 do BORAEM 10 I de 2015.03.09 aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, quando no exercício das funções de fiscalização.
Alterados os artigos 5.º e 10.º pela LEI 9/2019 do BORAEM 17 I de 2019.04.29.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2015 - Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, quando no exercício das funções de fiscalização.

• Lei n.º 9/2019 - Alteração à Lei n.º 8/2014 — Prevenção e controlo do ruído ambiental.

• Decreto-Lei n.º 54/94/M - Regula a prevenção e controlo de algumas manifestações do ruído ambiental.

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