Cria novas categorias para os cargos de chefe da Repartição do Gabinete, secretário do Governo e ajudante-de-campo.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 8/78/M
Data

1978-04-15
Fonte

BO 15
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

LEIS / ALTERAÇÕES / CARREIRAS E CARGOS / CHEFE DE REPARTIÇÃO / SECRETÁRIO / AJUDANTE-DE-CAMPO / REPARTIÇÃO DO GABINETE /
Sumário

Cria novas categorias para os cargos de chefe da Repartição do Gabinete, secretário do Governo e ajudante-de-campo.
Página

p.466
Notas

Revoga toda a legislação em contrário.
A presente lei já não está em vigor por ter sido revogada pelo art 24.º (São revogadas todas as disposições que contrariem este diploma) do DL 28-A/79/M do BO 40 S de 1979.10.10.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.