Procede ao reajustamento de categorias funcionais dos condutores de automóveis e condutores de equipamento mecânico dos Serviços Públicos.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 8/79/M
Data

1979-03-24
Fonte

BO 12
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

LEIS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / PROMOÇÃO NA CARREIRA / MOTORISTA / MOTORISTA DE LIGEIROS / MOTORISTA DE PESADOS / REPARTIÇÃO DO GABINETE / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA /
Sumário

Procede ao reajustamento de categorias funcionais dos condutores de automóveis e condutores de equipamento mecânico dos Serviços Públicos.
Página

p.369-370
Notas

Alterado o art. 6.° pela LEI 22/79/M do BO 40 de 1979.06.10.
Revogada tacitamente pelo DL 87/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.