LEI 8/81/M

1981-08-08

BO 32

Chinesa Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

LEIS / ALTERAÇÕES / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / HABITAÇÃO SOCIAL / HABITAÇÃO / HABITAÇÃO ECONÓMICA /

Introduz alterações à Lei n.° 13/80/M, de 6 de Setembro (Lei da habitação económica).

p.1153-1154

Altera os artigos 73.º, 74.º e 75.º da LEI 13/80/M do BO 36 de 1980.09.06.
Declarada autêntica a versão em língua chinesa pela RES 78/99/M do BO 50 I 4S de 1999.12.17.
A LEI 13/80/M do BO 36 de 1980.09.06 alterada pela LEI 8/81/M do BO 32 de 1981.08.08 foi posteriormente revogada pela LEI 10/2011 do BORAEM 35 I de 2011.08.29.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Lei n.º 13/80/M - Aprova a lei de habitação económica.
• Resolução n.º 78/99/M - Declara de autenticidade das versões em língua chinesa de 18 leis da Assembleia Legislativa.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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