Dá nova redacção aos artigos 41.º, 51.º, 52.º, 118.º, 124.º, 133.º a 135.º, 143.º, 151.º, 153.º, a 158.º, 160.º, 162.º, 195.º e 198.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho. (Lei de Terras).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 8/83/M
Data

1983-08-13
Fonte

BO 33
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

LEIS / ALTERAÇÕES / LEI DE TERRAS / CONCESSÕES / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; SPECE /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 41.º, 51.º, 52.º, 118.º, 124.º, 133.º a 135.º, 143.º, 151.º, 153.º, a 158.º, 160.º, 162.º, 195.º e 198.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho. (Lei de Terras).
Página

p.1661-1665
Notas

Versão em chinês publicada no BO 37 de 1983.09.10, p.1836-1838.
Altera os artigos 41.º, 51.º, 52.º, 118.º, 124.º, 133.º a 135.º, 143.º, 151.º, 153.º a 158.º, 160.º, 162.º, 195.º e 198.º da LEI 6/80/M do BO 27 de 1980.07.05.
Revogado o n.º 2 do art. 155.º e o n.º 3 do art. 158.º da LEI 6/80/M do BO 27 de 1980.06.27, com a nova redacção dada por este diploma, pelo DL 78/84/M do BO 30 de 1984.07.21.
Alterados os artigos 124.º, 133.º a 135.º e 162.º pela LEI 8/91/M do BO 30 de 1991.07.29.
Alterado novamente o art. 41.º pela LEI 13/91/M do BO 46 de 1991.11.18.
Alterado o art. 118.º pela LEI 2/94/M do BO 27 I de 1994.07.04.
Revogada pela LEI 10/2013 do BORAEM 36 I de 2013.09.02.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.