Dá nova redacção aos artigos 5° do Decreto-Lei n° 85/84/M, 3°, 6° e 8° do Decreto-Lei n° 88/84/M, e substitui a tabela indiciária dos cargos de direcção e chefia. - Revoga o Decreto-Lei n° 42/86/M, de 13 de Setembro.

Tipo e N.º

LEI 8/87/M

Data

1987-07-30

Fonte

BO 30 S

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / CARREIRAS E CARGOS / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / PROVIMENTO DE PESSOAL / TABELA INDICIÁRIA / REMUNERAÇÕES / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA /

Sumário

Dá nova redacção aos artigos 5° do Decreto-Lei n° 85/84/M, 3°, 6° e 8° do Decreto-Lei n° 88/84/M, e substitui a tabela indiciária dos cargos de direcção e chefia. - Revoga o Decreto-Lei n° 42/86/M, de 13 de Setembro.

Página

p.2087-2089

Notas

Declarada autêntica a versão em língua chinesa pela RES 78/99/M do BO 50 I 4S de 1999.12.17.
Altera o art. 5° do DL 85/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11, os arts. 3°, 6° e 8° do DL 88/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11. (substitui a tabela indiciária dos cargos de direcção e chefia).
Revoga o DL 42/86/M do BO 37 de 1986.09.13.
Revoga parcial e tacitamente o DL 67/85/M do BO 28 de 1985.07.13.
Revogados os artigos 3°, 6° e 8° do DL 88/84/M na nova redacção dada por esta LEI, pelo DL 85/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
Revogados os restantes arts. desta LEI, excepto o artigo 1°, que alterou o artigo 5° do DL 85/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11, pelo DL 85/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.