LEI 9/2001

2001-07-09

BORAEM 28 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / LEI DOS JURAMENTOS POR OCASIÃO DO ACTO DE POSSE / LEI DOS JURAMENTOS / JURAMENTOS A PRESTAR POR OCASIÃO DO ACTO DE POSSE / JURAMENTO / CHEFE DO EXECUTIVO / PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / TITULARES DOS PRINCIPAIS CARGOS / PROCURADOR (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) / MEMBROS DO CONSELHO EXECUTIVO / DEPUTADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MAGISTRADOS / GOVERNO POPULAR CENTRAL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Alterações à Lei n.º 4/1999. (Lei dos Juramentos por ocasião do acto de posse)

p.847-849

Altera os artigos 3.º e 8.º da LEI 4/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20, e adita à mesma LEI o artigo 8.º-A.
Alteração e republicação da LEI 4/1999 pela LEI 9/2024 do BORAEM 22 I de 2024.05.27.

• Lei n.º 4/1999 - Aprova a Lei dos Juramentos por ocasião do acto de posse.

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