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  • Tipo e N.º
    LEI 9/2001
  • Data
    2001-07-09
  • Fonte
    BORAEM 28 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    LEI (RAEM) / LEI DOS JURAMENTOS / JURAMENTO / CHEFE DO EXECUTIVO / PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / MEMBROS DO CONSELHO EXECUTIVO / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / PROCURADOR (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) / TITULARES DOS PRINCIPAIS CARGOS / MAGISTRADOS / DEPUTADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / ALTERAÇÕES / GOVERNO POPULAR CENTRAL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
  • Sumário
    Alterações a Lei n.º 4/1999. (Lei dos Juramentos por ocasião do acto de posse) 　　
  • Página
    p.847
  • Notas
    Altera os artigos 3.° , 8.° dA Lei 4/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20, e adita o artigo 8.°-A a mesma Lei.