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  • Tipo e N.º
    LEI 9/2022
  • Data
    2022-07-25
  • Fonte
    BORAEM 30 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / LISTAGEM / CONTROLO / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / SAÚDE PÚBLICA / VACINAÇÃO / EPIDEMIAS / FALTAS POR DOENÇA / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
  • Sumário
    Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 — Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis.
  • Página
    p.1269-1270
  • Notas
    A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O elenco das doenças do grupo II constante da lista de doenças transmissíveis referida no n.º 2 do artigo 1.º da LEI 2/2004 do BORAEM 10 I de 2004.03.08, alterada pela LEI 1/2016 do BORAEM 8 I de 2016.02.22, é substituído pela lista anexa constante do anexo à presente lei, que dela faz parte integrante.