Adita uma taxa à Tabela da Contribuição Industrial, aprovada pela Lei n.° 15/77/M, de 31 de Dezembro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 9/82/M
Data

1982-08-07
Fonte

BO 32
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / REGULAMENTOS / CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS /
Sumário

Adita uma taxa à Tabela da Contribuição Industrial, aprovada pela Lei n.° 15/77/M, de 31 de Dezembro.
Página

p.1401
Notas

Adita uma taxa à Tabela de Contribuição Industrial, aprovada pela LEI 15/77/M do BO 53 2S de 1977.12.31.
Revogada tacitamente pela LEI 1/89/M do BO 16 de 1989.04.17.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.