Registo LegisMac
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Tipo e N.ºLEI 9/90/M
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Data1990-08-06
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FonteBO 32
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIO DE 14° MÊS / BENEFÍCIOS SOCIAIS / APOSENTADOS / PENSIONISTAS / PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / PENSÕES / REGIME ESPECIAL / APOSENTAÇÃO / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / HERDEIROS / PADROADO PORTUGUÊS NO EXTREMO ORIENTE / COMPETÊNCIAS / FUNDO DE PENSÕES DE MACAU; FPM / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF /
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SumárioAtribui aos funcionários e agentes da Administração Pública de Macau aposentados e aos beneficiários de pensão de sobrevivência ou de preço de sangue um subsídio, a pagar em Maio de cada ano.
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Páginap.2957
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NotasAltera o art. 9 do DL 81/88/M do BO 35 de 1988.08.29.
Considera-se que o art. 3 que altera o art. 9 do DL 81/88/M, deixa de vigorar com a revogação desse diploma feita pelo DL 69/99/M do BO 44 I de 1999.11.01.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-