LEI 9/91/M

1991-07-29

BO 30 S

Chinesa Portuguesa

Revogado

ACTUALIZAÇÃO / TABELA INDICIÁRIA / REMUNERAÇÕES / VENCIMENTO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / PENSÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1991 / PESSOAL ADMINISTRATIVO /

Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. - Revoga a Lei n° 12/90/M, de 10 de Dezembro.

p.3421

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 2 de Julho de 1991.
Versão em chinês publicada no mesmo Boletim Oficial na p. 3422.
Revoga a LEI 12/90/M do BO 50 S de 1990.12.10.
Revogada pela LEI 3/92/M do BO 26 S de 1992.07.01.

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• Lei n.º 12/90/M - Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. — Revoga a Lei n.º 4/89/M, de 26 de Junho.

• Lei n.º 3/92/M - Actualiza os vencimentos e pensões da função pública — Revoga a Lei n.º 9/91/M, de 29 de Julho.

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