Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 1/2009
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Data2009-01-05
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FonteBORAEM 1 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / TELEVISÃO /
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SumárioDelega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Contrato de Produção de Documentários Macau Dez Anos» e respectivo anexo.
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Páginap.3
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-