Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 1/2014
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Data2014-01-06
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FonteBORAEM 1 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / PROMOÇÃO / PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO / DESPORTO / DEFICIENTES /
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SumárioDelega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar a 3.ª fase do «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento Desportivo para Pessoas com Deficiência».
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Páginap.2
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-