ORDE 1/2022

2022-01-04

BORAEM 1 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / BALCÕES DE CÂMBIO / SOCIEDADE DE JOGOS DE MACAU, S.A. / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / OPERAÇÕES DE CÂMBIO / CÂMBIOS / REGIME CAMBIAL / CASINO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /

Altera os artigos 1.º e 2.º da Ordem Executiva n.º 50/2007. (Autoriza a Sociedade de Jogos de Macau S.A., a explorar, por sua conta e risco, cinco balcões de câmbios instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominados respectivamente, «Casino Landmark», «Casino Grand Emperor», «Casino Golden Dragon», «Casino Babylon» e «Casino Ponte 16»)

p.4

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 1.º e 2.º da ORDE 50/2007 do BORAEM 53 I de 2007.12.31, com as alterações introduzidas pela ORDE 53/2011 do BORAEM 34 I de 2011.08.22.
Revogada pela ORDE 43/2024 do BORAEM 34 I de 2024.08.19.

• Ordem Executiva n.º 50/2007 - Autoriza a Sociedade de Jogos de Macau S.A., a explorar, por sua conta e risco, cinco balcões de câmbios instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominados respectivamente, «Casino Landmark», «Casino Grand Emperor», «Casino Golden Dragon», «Casino Babylon» e «Casino Ponte 16».

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• Ordem Executiva n.º 52/2017 - Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, um balcão de câmbios instalado no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Legend Palace».

• Ordem Executiva n.º 43/2024 - Revoga algumas ordens executivas, que concedem autorizações nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro e confirma como revogadas tacitamente, algumas ordens executivas que concediam autorizações nos termos da mesma disposição.

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