ORDE 10/2004

2004-04-12

BORAEM 15 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

ORDEM EXECUTIVA / ELEIÇÕES / CHEFE DO EXECUTIVO / COMISSÃO ELEITORAL / COMISSÃO ELEITORAL DO CHEFE DO EXECUTIVO / 2004 /

Marca para o dia 27 de Junho de 2004, o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.

p.587

• Lei n.º 3/2004 - Lei eleitoral para o Chefe do Executivo.
• Ordem Executiva n.º 10/2004 - Marca para o dia 27 de Junho de 2004, o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2004 - Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo.

-

-

-

-