Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 10/2009
  • Data
    2009-03-02
  • Fonte
    BORAEM 9 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / REGULAMENTOS / CONCURSOS PÚBLICOS / LICENCIAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONES PORTÁTEIS / LICENÇAS / LISTAGEM / LEGISLAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT /
  • Sumário
    Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de terceira geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau.
  • Página
    p.526-536
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O REGA 7/2002 encontra-se publicado no BORAEM 15 I de 2002.04.15.