ORDE 104/2005

2005-12-26

BORAEM 52 I S

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

ORDEM EXECUTIVA / CARTA DE CONDUÇÃO / LICENÇA INTERNACIONAL DE CONDUÇÃO / REVOGAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /

Aprova o novo modelo de carta de condução.

p.1246-1247

A presente ordem executiva entra vigor no dia 1 de Janeiro de 2006.
Regova o PT 578/99/M do BO 50 I 2S de 1999.12.17.
Substituído o Modelo de carta de condução pela ORDE 38/2007 do BORAEM 39 I de 2007.09.24.
Revogado o art 3º pelo REGA 3/2008 do BORAEM 7 I de 2008.02.18.

• Decreto-Lei n.º 17/93/M - Aprova o Regulamento do Código da Estrada. — Revoga a Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961, bem como toda a legislação que contrarie o presente diploma.

• Ordem Executiva n.º 38/2007 - Aprova o novo modelo de carta de condução que substitui o modelo anexo à Ordem Executiva n.º 104/2005.

• Portaria n.º 578/99/M - Aprova o modelo de Carta de Condução de Macau. — Revoga o modelo de Carta de Condução de Macau anexo ao Despacho n.º 39/GM/93, de 05 de Julho.

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• Regulamento Administrativo n.º 3/2008 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.