Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 104/2010
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Data2010-11-29
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FonteBORAEM 48 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / EXONERAÇÃO / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE BASE E DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / 2010 /
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SumárioNomeia um juiz para o cargo de presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo e exonera um outro juiz. (Tong Hio Fong; Ho Wai Neng)
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Páginap.993-994
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NotasA presente ordem executiva produz efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2011.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-