Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 106/2018
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Data2018-10-22
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FonteBORAEM 43 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / MEMORANDO DE ENTENDIMENTO / TURISMO / ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS / NAÇÕES UNIDAS; ONU /
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SumárioDelega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Alteração ao Memorando de Entendimento entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Organização Mundial de Turismo».
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Páginap.1075
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-