Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 107/2014
- Data2014-12-15
- FonteBORAEM 50 I S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / POSTO DE MIGRAÇÃO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / PARQUE INDUSTRIAL TRANSFRONTEIRIÇO / PASSAGEIROS / SALVO-CONDUTO / MERCADORIAS / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / VEÍCULOS / SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO / FRONTEIRAS / ZHUHAI /
- SumárioAlteração à Ordem Executiva n.º 45/2006. (Cria um posto de migração e uma fronteira aduaneira no Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau)
- Páginap.874
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia 18 de Dezembro de 2014.
Altera o n.º 2 do artigo 1.º da ORDE 45/2006 do BORAEM 42 I de 2006.10.16.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-