Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 11/2005
Data

2005-03-14
Fonte

BORAEM 11 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE / CHEFE DO EXECUTIVO / REDE DE GÁS / RECURSOS MINEIROS / ENERGIA ELÉCTRICA / CONSERVAÇÃO DE ENERGIA / UTILIZAÇÃO DE ENERGIA / CRISE ENERGÉTICA /
Sumário

Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
Página

p.275
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.