Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 11/2005
- Data2005-03-14
- FonteBORAEM 11 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE / CHEFE DO EXECUTIVO / REDE DE GÁS / RECURSOS MINEIROS / ENERGIA ELÉCTRICA / CONSERVAÇÃO DE ENERGIA / UTILIZAÇÃO DE ENERGIA / CRISE ENERGÉTICA /
- SumárioDelega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
- Páginap.275
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-