Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 11/2021
- Data2021-03-29
- FonteBORAEM 13 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / EXONERAÇÃO / NOMEAÇÃO / NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES / VOGAIS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / COMISSÕES / MAGISTRADOS JUDICIAIS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2021 /
- SumárioExonera dois membros da Comissão Independente responsável pela indigitação dos candidatos ao cargo de Juiz da Região Administrativa Especial de Macau (Ieong Wan Chong; Hoi Sai Iun) e nomeia três membros da mesma Comissão (Ieong Tou Hong; Chan Hong; Wang Yu).
- Páginap.215-216
- Notas
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 10/1999 - Aprova o Estatuto dos Magistrados.
- Ordem Executiva n.º 1/1999 - Nomeia os membros da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz.
- Ordem Executiva n.º 45/2005 - Aceita a resignação de um membro e ao mesmo tempo nomeia um outro da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juízes da Região Administrativa Especial de Macau.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-