ORDE 112/2018

2018-11-26

BORAEM 48 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TARIFAS / TAXAS / TAXÍMETRO / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / ALUGUER / TAXA ADICIONAL /

Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. (Nova taxa adicional do transporte em automóveis de praças ou táxis)

p.1197

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 8 de Dezembro de 2018.
Altera a alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º da PT 214/98/M do BO 39 I de 1998.09.28, alterada pelas ORDE 55/2017 do BORAEM 13 I de 2017.03.27 e ORDE 79/2017 do BORAEM 29 I de 2017.07.17.
O DESCE 85/2019 do BORAEM 21 I de 2019.05.27 fixa as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.

• Portaria n.º 214/98/M - Aprova novas tarifas do transporte em automóveis de praças ou táxis. — Revoga a Portaria n.º 105/96/M, de 29 de Abril.

-

-

-

-