Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 114/2017
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Data2017-12-11
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FonteBORAEM 50 I
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / PRESIDENTE DOS TRIBUNAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / 2017 / 2018 / 2019 / 2020 /
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SumárioRenova o mandato dos presidentes do Tribunal de Última Instância, do Tribunal de Segunda Instância e dos Tribunais de Primeira Instância da Região Administrativa Especial de Macau. (Sam Hou Fai; Lai Kin Hong; Io Weng San)
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Páginap.1555-1556
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NotasA presente ordem executiva produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2017.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-